Relatório de Atividades de 2016

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) foi criada por meio da Resolução nº 15/16, de 28 de abril de 2016. Com 22 membros titulares e 22 membros suplentes na sua composição, a CMulher realizou neste seu primeiro ano uma série de atividades. Foram apreciadas 33 proposições (entre principais e apensadas) e 34 requerimentos e realizadas 33 reuniões e outros eventos, como audiências públicas, seminário, mesa redonda, exposição de arte e a entrega do diploma Carlota Pereira de Queirós.
02/03/2017 15h40

Além destes eventos oficiais, a Comissão participou de diversas reuniões informais com outros órgãos, tanto do Poder Legislativo, quanto do Poder Executivo, iniciando uma frutífera parceria em prol da luta pelos direitos das mulheres.

A Cartilha da Primeira Infância foi a primeira publicação da Comissão, lançada em seu primeiro ano de funcionamento. A cartilha pretende não somente disseminar o conceito da primeira infância, como também inclui a legislação relacionada ao tema.

Em 2016 também foi apresentado o primeiro projeto de lei de autoria da CMulher, o PL nº 6.405/2016, que “Inscreve os nomes de D. Maria Leopoldina e D. Isabel Christina Leopoldina Augusta no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”.

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