O Projeto de Lei 110/21 obriga o poder público a afixar em locais de grande aglomeração placas de divulgação do Disque 180, destinado ao recebimento de denúncias de violência contra a mulher.

O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei 10.714/03, que criou o Disque 180.

Pela proposta em análise, são considerados ambientes de grande circulação de pessoas:
- terminais rodoviários, metroviários, portos e aeroportos;
- espaços utilizados para realização de eventos culturais ou esportivos;
- feiras populares, permanentes, livres e afins; e
- locais de culto religioso.

Caberá aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar a norma.

Desconhecimento 
Autor do projeto, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) diz que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos constatou alta de quase 9% nas denúncias realizadas no Disque 180 durante a pandemia de Covid-19.

Na visão dele, no entanto, o número real de casos de violência doméstica deve ser muito maior. “Em que pese o grande número de acessos, infelizmente não é um telefone totalmente conhecido na sociedade”, afirma, ressaltando ainda que muitas vítimas têm medo de denunciar o agressor.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação - MO

26/04/2021 - 15:08

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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