"Temos mais de 5 mil municípios e mais de 700 câmaras em nosso sistema e o que a gente quer é que a lei aconteça para as pessoas que estão na ponta, nos municípios, que procurem nossa ajuda. A Procuradoria da Mulher Itinerante tem o objetivo de estimular a troca de informações estratégicas entre os órgãos municipais, estaduais e federais; e a sensibilização de mulheres sobre o conjunto de leis que as protegem e, ao mesmo tempo, estimular essas mulheres a entrarem na política e ocuparem seus espaços."

A citação da procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL-RJ), refere-se ao início do programa idealizado pela Procuradoria da Mulher da Câmara que percorrerá as cinco regiões do país para coletar informações para aprimorar as ações em defesa dos direitos das mulheres. O primeiro encontro será sediado pelo estado de Goiás e acontecerá na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na quinta-feira (26), das 11h às 14h.

Segundo a deputada, a parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como com cada unidade regional destes órgãos e outras entidades do segmento, trarão importantes contribuições para a coleta desses dados.

Entre os exemplos evidenciados pela procuradora está a falta de informação sobre o direito que a mulher tem de fazer uma laqueadura no mesmo dia do parto, se assim desejar. "Esse tipo de informação e serviço precisam estar acessíveis para todas as brasileiras", enfatizou a parlamentar.

Temas como violência contra mulher, aumento da participação delas na política, autonomia econômica e a saúde feminina serão temas de debates e consultas junto às assembleias legislativas, câmaras de vereadores, entidades parceiras e órgãos fiscalizadores.

Participação das mulheres na política

O primeiro encontro da Procuradoria da Mulher Itinerante será realizado no Goiás onde, segundo dados do TSE, dos 246 municípios goianos, 156 deles não tiveram candidatura feminina à Prefeitura Municipal, nas últimas eleições, em 2020.

Das 102 candidatas, distribuídas em 90 municípios, 34 se elegeram. Para as Câmaras de Vereadores todos os municípios tiveram candidatas (8.126) e foram eleitas 359 mulheres.

Proteção da Mulher

De acordo com dados sobre violência contra mulher no Estado de Goiás no ano de 2022, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, quase 16 mil medidas protetivas foram concedidas, o que registra um aumento de 31,6%, se comparado ao período anterior. As denúncias envolvendo violência psicológica aumentaram 216%, com 1.773 casos.

Informaçōes cruzadas sobre homicídios de mulheres e feminicídio apontam que, a cada 10 mulheres mortas, em Goiás, quatro foram vítimas de feminicídio.

Além da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), participam do encontro: TJ-GO, Defensoria Pública, OAB-GO, a Primeira- Dama Gracinha Caiado, CEVAM ( Centro de Valorização da Mulher) e várias outras entidades que compõem a rede de apoio à mulher.

Texto: Assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados e da Alego