Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A ampliação do porte e posse de armas de fogo poderá aumentar os riscos para as mulheres e impactar os índices de feminicídio, segundo especialistas ouvidas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15). O feminicídio é a morte da mulher por conta de seu gênero.

A representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi a única a discordar da avaliação, em audiência que discutiu os impactos que a flexibilização do acesso a armas de fogo e o pacote anticrime podem ter no combate ao feminicídio no Brasil. O projeto de lei do governo que aumenta os casos permitidos de porte de armas (PL 3723/19) está na pauta do Plenário desta semana.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que pediu o debate, lembrou que o País já tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo. Para ela, a situação pode se agravar com a aprovação da proposta e com os decretos já editados pelo governo que flexibilizam o acesso a armas de fogo.

Assassinatos em casa
Esta também é a visão da representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Isabel Figueiredo. Ela ressaltou que o número de feminicídios aumentou 4% entre 2017 e 2018 no Brasil, segundo dados do Anuário de Segurança Pública. E acrescentou que o Atlas da Violência de 2018 mostra que 39% dos assassinatos de mulheres ocorre em casa, e as armas de fogo são o principal instrumento utilizado.

Ainda segundo Isabel, a presença de uma arma de fogo aumenta em cinco vezes a chance de ocorrência de homicídio ou suicídio. Para ela, as políticas públicas do governo para a área não são baseadas nos dados e estatísticas disponíveis.

Coordenadora do núcleo especializado em diversidade e igualdade racial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Isadora Brandão acredita que os impactos desfavoráveis da facilitação do acesso às armas de fogo atingem sobretudo as mulheres negras – grupo mais vulnerável da sociedade. Ela cita dados do Atlas da Violência mostrando que a taxa de assassinatos de mulheres negras é 71% maior que a de mulheres não-negras.

"A facilitação do acesso às armas de fogo aumentará o número de mortes de mulheres negras. E não há evidência da vinculação, ao contrário do que é propagado, entre a flexibilização do porte de armas e o aumento da capacidade das mulheres se defenderem em situação de violência", afirmou. "A maior demanda por armas está entre os homens", acrescentou.

Visão do governo
Representante do Ministério da Justiça, Thaylize Rodrigues disse que que não há dados concretos mostrando que a flexibilização de armas de fogo poderá aumentar os feminicídios ou a violência contra a mulher. Ela citou dados das secretarias de segurança pública dos estados mostrando que no, Distrito Federal, em 2018, 37% dos feminicídios foram praticados com armas brancas, como facas, e 22% com arma de fogo. Já no estado de São Paulo, em 2018, 58% dos feminicídios foram praticados com faca ou outra arma branca, e 17% com armas de fogo. "O simples desarmar não é a solução dos nossos problemas", avaliou.

Coordenadora do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público do Estado de São Paulo, Silvia Chakian argumentou que, embora as mulheres possam ser mortas por facas, estrangulamento ou espancamento, por exemplo, se forem atacadas com armas de fogo, as chances de sobrevivência serão menores. Para ela, a flexibilização do porte e posse de armas de fogo no País "inspira total preocupação".

A promotora pública destacou ainda que a presença da arma dentro de casa vai aumentar o medo de a mulher denunciar, ajudando a aumentar ainda mais os altos índices de subnotificação de violência doméstica. Ela concorda que o simples desarmar não é a solução e salientou que o feminicídio pode ser evitado, por exemplo, por meio do monitoramento pelos agentes estatais do cumprimento de medidas protetivas por parte do agressor e do abrigamento sigiloso da mulher em situação de risco. "Se as instituições funcionam é possível interromper a escalada de violência que leva ao feminicídio", disse. Por fim, a promotora chamou atenção para a necessidade de debater a questão de gênero nas escolas, para promover uma mudança na forma objetificada como a mulher é vista na sociedade.

Reportagem - Lara Haje

Edição - Roberto Seabra

Agência Câmara de Notícias