O Congresso Nacional aprovou recentemente alterações na legislação (EC 111/21) para que os votos dados a mulheres e negros contem em dobro para o recebimento do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha nas eleições entre 2022 e 2030.

O texto aprovado determina também a participação igualitária de homens e mulheres nos debates eleitorais que ocorrem durante as campanhas.

Mas, segundo a representante do Observatório Nacional da Mulher na Política, Carla Rodrigues, que participou de seminário promovido pela Câmara para discutir a participação das mulheres na política, a maioria das mulheres quando resolve denunciar a violência política de gênero encontra grande dificuldade em identificar a quem recorrer.

“Não basta conceituar a violência política de gênero, é importante estabelecer fluxos claros e um acesso à Justiça de forma clara, para que essa lei possa efetivamente ser aplicada. ”

Já a representante do Ministério Público Eleitoral, Raquel Branquinho, sugeriu que os interessados em entrar com processos na Justiça Eleitoral procurem o procurador regional eleitoral de cada estado para acompanhar o andamento desses processos.

“Porque esse procurador regional eleitoral tem entre as suas atribuições a obrigação de saber a tempo e modo qual o promotor eleitoral competente para tratar do tema. ”

A representante do Fórum Mulheres de Partido, Juliet Matos, afirmou que não basta que as mulheres entrem na política, elas precisam de uma rede de apoio dentro dos partidos que precisam ser penalizados ao descumprirem qualquer determinação legal envolvendo ações afirmativas.

A presidente do PC do B, Luciana Santos, defendeu alterações eleitorais mais arrojadas como forma de garantir uma maior participação das mulheres na política.

A representante da OAB, Cristiane Damasceno, afirmou que não basta garantir dinheiro para a campanha, tem de haver equipes jurídicas dentro dos partidos para garantir que os direitos das mulheres sejam cumpridos, conforme está previsto na legislação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

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