O Presidente da República sancionou o projeto que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Frida).

A Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, institui o Formulário, a ser aplicado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A Presidente da CMulher, Deputada Elcione Barbalho, idealizadora do projeto, declarou que está "muito feliz de ver o FRIDA virar lei. Minha luta para erradicar a violência contra a mulher vem de muitos anos. E, aos poucos, vejo o caminho percorrido, até aqui, sendo valorizado. Apresentei o FRIDA em 2019, e vinha defendendo veementemente o projeto no Congresso. Através dele, iremos identificar os fatores que indicam o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas. O Formulário também auxilia a atuação dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos órgãos e das entidades da rede de proteção na gestão do risco identificado, devendo ser preservado, em qualquer hipótese, o sigilo das informações."