A garantia de paridade entre advogadas e advogados no Estatuto da Advocacia foi tema de um Projeto de Lei aprovado nesta quinta-feira (30), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O PL altera a Lei 8906/94 para assegurar que haja igualdade de gênero nos cargos diretivos e dos Conselhos no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A reunião foi presidida pela deputada Rejane Dias (PT-PI).

"Parece-me claro que essa representação paritária, na Ordem dos Advogados do Brasil, vai servir como bússola ao avanço da luta pela igualdade entre homens e mulheres em outras esferas, graças à influência positiva que exerce a advocacia, até mesmo por sua visibilidade. Ademais, como poderia a Ordem dos Advogados do Brasil seguir pleiteando direitos, sem perder a legitimidade, se não observa a necessária isonomia entre advogadas e advogados nos seus próprios órgãos?", defendeu o relator da proposta, deputado Fábio Trad (PSD-MS).

O texto foi aprovado na forma de Substitutivo. A principal mudança se deve à alteração da expressão “igualdade de gênero” para “paridade entre advogadas e advogados”. Em seu voto, Trad justificou as modificações: "Por uma questão de coerência, mantive no texto do Substitutivo essa expressão para conferir-lhe maior clareza".

Para a presidente da CMULHER, Elcione Barbalho (MDB-PA), são políticas públicas como essa que ajudam no avanço da sociedade para atingir maior igualdade nos cargos de liderança: “Precisamos aprovar medidas que garantam que as mulheres tenham lugar nas posições de poder e decisão. Infelizmente ainda estamos longe de atingir a igualdade de gênero na maioria das áreas profissionais e de cargos públicos. Parabéns ao deputado Fábio Trad pelo relatório e às queridas colegas Margarete Coelho (PP-PI) e Soraya Santos (PL-RJ) pela iniciativa”.

Texto: Lanna Borges