Deputadas vão entrar no STF contra uso restrito de contraceptivo
Assista ao vídeo da TV Câmara, de 21-7-21, sobre o que foi discutido na audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e as ações subsequentes ao evento. A audiência "Portaria nº 13/2021 da SCTIE do Ministério da Saúde" foi realizada em 16-7-21
29/07/2021 15h04
Deputadas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher decidiram entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra uma portaria do Ministério da Saúde que determina que apenas um grupo de mulheres tem direito ao implante subdérmico como método anticoncepcional. As deputadas ouviram representantes do Ministério e de associações de mulheres em audiência pública sobre a portaria.
Para assistir à matéria da TV Câmara, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=uwIqyI9695g
Para ver a íntegra da audiência, clique em https: www.camara.leg.br/evento-legislativo/62308