A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou em reunião desta quinta-feira (8), um requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a Lei 14.149/21, que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FRIDA) para a prevenção e o enfrentamento de crimes e atos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei foi promulgada no dia 5 de maio deste ano, após a aprovação de projeto de lei de autoria da presidente da Comissão, Elcione Barbalho (MDB-PA). 

O Formulário foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e deve ser aplicado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar preferencialmente pela Polícia Civil, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, dependendo de onde ocorra o primeiro atendimento à vítima.

“O FRIDA é uma importante ferramenta no combate à violência que atinge tantas brasileiras. A aprovação deste projeto foi um passo importante nessa luta. Com a audiência pública teremos a oportunidade de debater com especialistas e representantes de órgãos públicos a aplicação do formulário, na prática”, apontou a presidente, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), autora da proposição que deu origem à Lei.

A reunião, que foi requerida pelas deputadas Elcione Barbalho (MDB-PA), Tereza Nelma (PSDB-AL), Flávia Morais (PDT-GO), Norma Ayub (DEM-ES), Rejane Dias (PT-PI), Áurea Carolina (PSOL-MG), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Erika Kokay (PT-DF), será realizada em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados com data a confirmar.