A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizará, na próxima segunda-feira (27), audiência pública para discutir a Lei 14.149/21, que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FRIDA) para a prevenção e enfrentamento de crimes e atos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei foi promulgada no dia 5 de maio deste ano, após a aprovação de projeto de lei de autoria da presidente da Comissão, Elcione Barbalho (MDB-PA).

“O FRIDA é um importante mecanismo no combate à violência doméstica. O formulário foi extensivamente estudado e possui versões parecidas que são aplicadas em outros lugares do mundo. A aprovação deste projeto foi um passo importante para a prevenção da revitimização das mulheres. Estamos promovendo esta audiência para que possamos debater com especialistas, representantes de órgãos públicos e com a sociedade a aplicação do formulário”, explicou a presidente.

O Formulário foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e deve ser aplicado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar preferencialmente pela Polícia Civil, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, dependendo de onde ocorra o primeiro atendimento à vítima.

A audiência pública, que foi requerida em conjunto pelas deputadas Elcione Barbalho (MDB-PA), Tereza Nelma (PSDB-AL) e Erika Kokay (PT-DF), acontece no dia 27/09, próxima segunda-feira, às 14h30 no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados e também poderá ser acessada através do canal da Câmara no YouTube ou pelo portal eDemocracia.

Participarão do debate:

• RENATA BRAZ DAS NEVES CARDOSO, Coordenadora Geral de Articulação Nacional de Combate à Violência Contra as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Confirmada)

• VALTER SHUENQUENER ARAUJO, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça(Confirmado)

• LUIZA BRUNET, modelo e ativista (Confirmada)

• ANA BEATRIZ MARTINS, Ministra Conselheira, Chefe de Delegação Adjunta da União Europeia no Brasil (Confirmada)

• RENATA TEIXEIRA JARDIM, Coordenadora de Programas da Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos (Confirmada)

• EVANDRO LUIZ DOS SANTOS, Delegado de Polícia Civil do RN, da Coordenação-Geral de Políticas para Sociedade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Confirmado)

• SARA GAMA SAMPAIO, Promotora de Justiça do Estado da Bahia e Coordenadora da Comissão Permanente de Violência Doméstica contra a Mulher COPEVID (Confirmada)

• MARIA DOMITILA MANSSUR, Juíza e Diretora da Associação dos Magistrados do Brasil (Confirmada)
• Representante do Conselho Nacional do Ministério Público

Texto: Lanna Borges