A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) vai promover audiência pública na sexta-feira (14), às 09h00, para debater a Portaria 13/2021 da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde.

A medida torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A audiência será realizada em parceria com a Comissão de Legislação Participativa e a com a Comissão de Seguridade Social e Família.

Foram convidados (as):

• Deborah Duprat - Ex-Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão

• Débora Raymundo Melecchi - Conselheira Nacional de Saúde

• Silvia Andrea Vieira Aloia - Representante do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas (MNCP)

• Ligia Cardieri - Representante da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

• Santuzza Alves de Souza - Vice-Presidente da Central Única de Trabalhadoras Sexuais (CUTS)

• Representante da Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade

• Representante da Articulação de Mulheres Brasileiras

• Representante da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC)

• Representante do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente (Fiocruz)

A audiência pode ser acompanhada pela plataforma e-Democracia ou pela página da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Texto: Lanna Borges