A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debateu hoje (28), em reunião deliberativa, o Projeto de Lei 876/2021, que cria o “Programa Criança Feliz”, para integrar a Política Nacional de Assistência Social em articulação com as políticas de saúde, educação, cultura, direitos humanos e direitos das crianças e dos adolescentes para promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. 

O projeto prevê que o Programa também ofereça apoio às gestantes e suas famílias desde o período pré-natal até o exercício da parentalidade, mediando o acesso de todos a políticas públicas e serviços públicos que necessitarem. A presidente da Comissão, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), relatou o projeto e, em seu voto, lembrou a existência  de mecanismos da proposta que já estão em vigor, mas afirmou que ainda há a necessidade de torná-los definitivos. 

“Alguns preceitos do Programa Criança Feliz já estão em vigor com resultados animadores e reconhecimento internacional. Mas, ainda assim, precisam de um marco legal, para se tornarem perenes e formarem uma parte integrante das políticas públicas de Estado voltadas à primeira infância, sem estarem sujeitos a interrupções por transições de gestão no Poder Executivo”, explicou Elcione. 

Para o deputado Diego Garcia (Pode-PR), com tantas crianças em situação de vulnerabilidade no Brasil, programas como o Criança Feliz precisam funcionar de forma contínua, e a assistência deve acontecer desde a gestação. “Em um país com tantas desigualdades, vemos muitas crianças pedindo dinheiro no semáforo, e isso está errado. Precisamos enfrentar isso, porque são as nossas crianças carentes de apoio que precisam ser assistidas pelos programas, e eles não podem parar. O país precisa avançar”.

A autora do PL, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), defendeu que as crianças sejam mais consideradas nas ações do parlamento e usou como exemplo os debates e votações do orçamento, que, de acordo com ela, negligencia a questão. 

“Sou mãe de 6 filhos e entrei na política para defender os direitos das crianças. Se esse projeto for aprovado e sancionado, nós vamos mudar o futuro do país. Precisamos sensibilizar esse parlamento para que as crianças sejam sempre prioridade. Todos os países desenvolvidos possuem a criança e a base familiar como prioridade, são elementos centrais no desenvolvimento dessas nações”, defendeu.

Aperfeiçoamento

Durante o debate, além do reconhecimento do mérito do Projeto de Lei 876/2021, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) sugeriu à relatora Elcione Barbalho e à autora Paula Belmonte que seja incluída na proposta de criação do Programa Criança Feliz a integração com outras políticas públicas.

“Existem muitos programas já instituídos, principalmente na área do Sistema Único de Saúde (SUS), que tratam da saúde das gestantes e da primeira infância, como por exemplo o programa Rede Cegonha que visa garantir a saúde da mulher e das crianças até os dois anos de idade. Fazer uma alteração somente nas leis de Assistência Social sem a interlocução com SUS talvez possa ser precipitado. Gostaria de mais tempo para debater a proposta com a relatora Elcione, por quem eu tenho muito respeito pelo trabalho e trajetória”, esclareceu Sâmia. 

A deputada Erika Kokay (PT-DF) reforçou os argumentos de Sâmia e sugeriu que fosse assegurada a articulação com outros mecanismos para que o Criança Feliz ganhe mais robustez: “Existe uma série de políticas públicas que não estão no âmbito da assistência social e que seria importante que fossem incluídas no projeto. Por isso gostaria de propor essas alterações à deputada Elcione cujo trabalho é uma referência para todas nós”. 

A presidente Elcione agradeceu as sugestões dos parlamentares e lembrou que o trabalho dos deputados não é só aprovar projetos, mas também aperfeiçoá-los. "Muito obrigada pela ajuda dos colegas, que é muito importante. Creio que quanto mais pudermos agregar, como por exemplo essa questão do SUS, vamos somar e aprimorar. É valoroso pensarmos no Brasil juntos, para encontrarmos caminhos para a melhoria da vida dos brasileiros, disse.

Texto: Lanna Borges