Nesta semana, a Comissão da Mulher reuniu-se para discutir os pareceres ao Projeto de Lei nº 5.000/16 e ao Projeto de Lei Complementar nº 238/16. O resultado não poderia ser melhor, os projetos foram aprovados, por unanimidade, e seguirão em discussão nas comissões.

O primeiro projeto aprovado estabelece a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro, destacou a importância desta ferramenta no combate a violência, durante a apresentação do parecer.

O projeto seguinte, relatado pela deputada Maria do Rosário, altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher na lista de exceções à suspensão de transferências de recursos para Estados e Municípios inadimplentes. O projeto considera a realidade fiscal e busca priorizar acima de tudo o atendimento das mulheres que sofrem violência.

A presidente da Comissão da Mulher, Gorete Pereira, fez questão de registrar a sua satisfação com a aprovação dos primeiros projetos, “é uma alegria chegar a esse resultado, considerando que a Comissão foi criada no final de abril”, celebra Gorete.