A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) aprovou, nesta quinta-feira (8), um projeto de lei que determina que 10% do valor arrecadado através de multas de trânsito seja destinado para o tratamento do câncer de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em seu voto, a relatora do projeto, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), fez um relato emocionante sobre a sua própria experiência com a doença.

"Eu que sou uma mulher mastectomizada radicalmente posso dizer: a questão da reconstrução mamária é muito triste. Foram dois anos para que eu pudesse ter a minha mama reconstruída. A mulher não tem o direito de ter o acompanhamento de um mastologista cirurgião ou um cirurgião plástico para refazer a sua mama, apesar de a lei prever isso. Os médicos alegam que o recurso ainda é muito pouco. Só quem sabe a dor de não ter uma mama é quem já passou por isso", contou a relatora. O plenário da Comissão se emocionou ao ouvir o voto.

De acordo com Tereza Nelma, no período entre 2015 e 2019, o SUS gastou mais de R$ 3 bilhões para o atendimento ambulatorial das mulheres diagnosticadas com a doença. Ela também menciona em seu voto que, em 2020, foram repassados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET) 5% de tudo que foi arrecadado no Brasil em multas de trânsito no ano passado, resultando em um valor de mais de R$ 400 milhões. O montante total arrecadado seria, então, de R$ 8 bilhões anualmente.

A partir do que prevê o projeto, 10% deste valor, ou seja, cerca de R$ 800 milhões, seriam repassados para o SUS para tratamento do câncer de mama. O Projeto de Lei 5033/20 determina que, mensalmente, o percentual seja depositado em conta no Ministério da Saúde, que deverá destinar o recurso para estabelecimentos de saúde habilitados e credenciados para o atendimento do câncer e que integram a rede do SUS.

“Parabenizo as nobres colegas Tereza Nelma pelo relatório e Rejane Dias (PT-PI) pela autoria deste projeto tão importante. A CMULHER tem trabalhado sem descanso pela saúde das brasileiras e a aprovação deste texto é mais um passo importante nessa direção”, declarou a presidente da Comissão, Elcione Barbalho (MDB-PA).

Texto: Lanna Borges