A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, em reunião conduzida pela deputada Lauriete (PSC-ES), nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 519/20, que prevê que agressores que tenham sido filmados ou fotografados ao cometer crime de violência doméstica contra a mulher possam ser presos por flagrante delito. 

“Deve receber aplauso esta proposta de alteração da Lei Maria da Penha, que passa a autorizar a prisão em flagrante do autor de agressão que tenha sido registrado em imagens de vídeo ou fotográficas cometendo crime contra a mulher. Esse projeto gesta uma nova modalidade de flagrante impróprio”, explicou a deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), relatora do projeto e 3ª vice-presidente da CMULHER. 

Em seu relatório, a deputada, ao justificar seu voto pela aprovação do Projeto de Lei, lembrou que já existem precedentes no Poder Judiciário de prisões em flagrante a partir de gravações em vídeo: “Na linha de ampliação do poder persecutório, é de se recuperar decisão pelo Supremo Tribunal Federal, que autorizou a prisão em flagrante decorrente de postagem de vídeo na rede mundial de computadores”.

Para a presidente da Comissão, Elcione Barbalho (MDB-PA), as mulheres têm usado a tecnologia e as redes sociais como ferramentas de proteção e denúncia: “O registro das agressões têm sido, muitas vezes, o único caminho que as vítimas encontram para provar a violência que sofrem e, por isso, é importante que a justiça considere essas imagens na decisão por uma eventual prisão em flagrante”.

Por Lanna Borges