A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou em reunião desta quinta-feira (02), o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno. O objetivo da proposta é assegurar o direito das lactantes de amamentarem seus filhos e o direito das crianças de poderem receber o alimento que é fundamental para seu desenvolvimento.

Através de normas regulamentadoras, o PL 4768/19 pretende desenvolver um padrão para a Política, que deve incluir em suas diretrizes o estímulo à implementação de medidas para facilitar o aleitamento materno em ambientes de trabalho, lazer, unidades hospitalares, educacionais, prisionais e meios de transportes, públicos e privados. Outra questão prevista no texto é a promoção de ações de conscientização da sociedade sobre a relevância da amamentação.

“Temos a convicção de que inscrever a amamentação como política nos termos da lei contribuirá para consolidar a consciência de seus incontestáveis reflexos positivos para a mãe e para todo o futuro da criança e resultará na afirmação de direitos e empoderamento feminino”, afirmou a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), relatora do projeto.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) parabenizou o deputado Diego Garcia (PODE/PR), autor da proposta, por ter incluído no texto a importância de assegurar às mulheres que cumprem pena no sistema carcerário o direito de amamentarem seus filhos.

“Quem está presa, já está pagando sua dívida com a sociedade. Os bebês não têm culpa. Hoje ainda vemos cenas em que as mães amamentam seus filhos de um lado da grade, enquanto os bebês estão do outro lado. Essas mulheres precisam ter direito de ficar com seus bebês, precisam dessa dignidade”, destacou Zanotto.

Para a presidente da Comissão, Elcione Barbalho (MDB-PA), o aleitamento materno é um direito da mulher, das crianças e de toda a sociedade: “O leite materno assegura aos bebês anticorpos, nutrição e é fundamental para seu desenvolvimento. Crianças fortes se tornam adultos saudáveis, e é assim que queremos a nossa população.

Texto - Lanna Borges