A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) aprovou na última quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4133/20, que garante mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica durante a pandemia. A reunião foi presidida pela deputada Lauriete (PSC-ES), 2ª vice-presidente da Comissão.

As medidas devem garantir abrigo imediato da vítima por meio de redes de apoio, acesso a centros de acolhimento ou o fornecimento de cupom pelo Estado para hospedagem em hotéis e o afastamento imediato do agressor. O projeto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que apresentou como fundamento o aumento significativo da violência doméstica causada pela necessidade do isolamento social em decorrência da pandemia da Covid-19.

Para o deputado Delegado Antonio Furtado (PSL-RJ), relator do PL, a convivência obrigatória no ambiente domiciliar agravou os conflitos entre casais e, como consequência, deixou as mulheres em maior situação de vulnerabilidade: “O mero afastamento do agressor do ambiente familiar nem sempre conduz à eficaz proteção da mulher. O projeto está correto em estabelecer a ida da vítima a centros de acolhimento ou hotéis (por meio do fornecimento de cupons), quando esta providência é essencial para defendê-la”.

A presidente da CMULHER, Elcione Barbalho (MDB-PA), lembra que muitas mulheres ficam sem ter para onde fugir quando sofrem agressão em casa: “O distanciamento social é uma das medidas no combate à Covid-19, isso obrigou muitas mulheres a ficarem longe de parentes ou a trabalharem de casa. É importante oferecermos alternativas a essas mulheres”.

Texto: Lanna Borges