A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou nesta quinta-feira (02), em reunião deliberativa, o Projeto de Lei 876/2021 que cria o Programa Criança Feliz.  O Programa tem o objetivo de integrar a proteção social básica com serviços socioassistenciais para o atendimento de gestantes em situação de vulnerabilidade e promover o cuidado com a saúde delas e dos bebês. 

Além do Programa Criança Feliz (PCF), o PL 876/2021 também institui o Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes (Proges), que terá abrangência nacional e será desenvolvido pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) com articulação dos entes federados e das instâncias gestoras do SUS que realizam atendimento às gestante.

A presidente da CMULHER, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), relatou o PL e comemorou a aprovação da proposta: "Este projeto é muito importante para a promoção da saúde e do cuidado das mães e dos bebês. A integração dos serviços da assistência social e do SUS com certeza fará com que o atendimento às gestantes seja mais eficiente e completo. As crianças são o futuro do nosso país e a primeira infância é uma fase muito importante do desenvolvimento delas”. 

A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), autora do projeto, também comemorou a aprovação do texto e elogiou a complementação de voto apresentada pela presidente: “Obrigada deputada Elcione pela brilhante relatoria. A vida das crianças é sempre prioridade”. 

A proposta acrescenta artigos 24-D e 24-E à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e propõe promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância, o apoio à gestante e à família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais, a colaboração no exercício da parentalidade, de modo a fortalecer os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado e outras medidas de proteção e educação de crianças na primeira infância.

Texto: Lanna Borges