A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, conjuntamente com a Comissão de Defesa do Consumidor, vai realizar audiência pública na próxima terça-feira, dia 19 de junho, às 14h30, para discutir a PEC 160/2015, de autoria da Deputada Zenaide Maia, que propõe que as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras em suas operações de crédito não poderão exceder ao limite de três vezes a taxa básica de juros estabelecida pelo Banco Central do Brasil.

Como segundo estudo realizado pelo IBGE denominado Estatísticas do Gênero, as mulheres chefiam aproximadamente 25% dos quase 50 milhões de domicílios particulares e segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres em mais de 42% destes lares, a mulher vive com os filhos, sem maridos ou companheiro, o impacto dos juros elevados, principalmente nos cartões de crédito, contribui para os altos índices de inadimplência das famílias brasileiras. Mesmo nos domicílios em que não é chefe de família a mulher é, em geral, a ordenadora de despesas da casa, sendo responsável pelo orçamento doméstico e compras em  supermercados, lojas de roupas, lojas de eletrodomésticos e farmácias. 

Em setembro/2017, a inadimplência atingiu 10,3% das famílias, também o maior patamar da série histórica (iniciada em janeiro de 2010). Um dos motivos reside na alta taxa de desemprego, o que imputa enorme dificuldade de as famílias em pagar suas contas em dia. O tempo médio de atraso para o pagamento de dívidas foi de 64,3 dias em setembro deste ano. Em média, o comprometimento com as dívidas foi 7,3 meses, sendo que 34,1% das famílias possuem dívidas há mais de um ano. Entre aquelas endividadas, 22,4% afirmam ter mais da metade da sua renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas.

O cartão de crédito permanece como a principal forma de endividamento, atingindo 76,4% das famílias que possuem dívidas. Em seguida, os carnês (16,2%) e  o crédito pessoal (10,3%).

Como prova desse descalabro, tomamos os dados do próprio Banco Central do Brasil. Sua página informa que, no “crédito pessoal não consignado” para pessoa física, há financeiras cobrando 815,95% ao ano de juros. Ou seja, quase 60 (sessenta) vezes a meta da taxa SELIC, que em julho/2015, estava fixada em 13,65% ao ano. No crédito pessoal consignado privado, uma operação de baixíssimo risco, há financeiras cobrando 104,33% ao ano, o que corresponde a 7,6 vezes a taxa SELIC.

A audiência pública vai debater este tema que tem trazido tantos problemas para as famílias brasileiras, num diálogo com os órgãos financeiros governamentais, as instituições de defesa do consumidor, os empresários e as operadoras de cartão de crédito.