CMulher realiza sua primeira reunião do segundo semestre aprovando projetos da pauta feminina
A reunião deliberativa de hoje da CMulher aprovou três projetos:
O PL 7354/17 assegura que a ultrassonografia mamária seja realizada em mulheres jovens (40 a 49 anos de idade) ou com alta densidade mamária, que tenham elevado risco de câncer de mama e que não possam ser expostas à radiação. A relatora do projeto foi a deputada Dâmina Pereira.
O PL 7179/17 propõe obrigatoriedade de uma composição mínima de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista. A relatora do projeto foi a Deputada Dâmina Pereira.
O PL 290/15 institui o dever de o agressor de indenizar a Previdência Social por todos os valores pagos, na forma de benefícios, à vítima de atos de violência doméstica por ele praticados, independentemente do ajuizamento de ação regressiva. A relatora do projeto foi a Deputada Ana Perugini.
As parlamentares também destacaram os 11 anos da Lei Maria da Penha; a Deputada Conceição Sampaio comentou que, não obstante o enorme avanço conseguido com a Lei nº 11.340/06, os números da violência contra a mulher ainda são alarmantes. A parlamentar sugeriu um amplo debate sobre os resultados da última CPMI da violência contra a mulher, realizada em 2013, já que não são ainda vistos os resultados práticos desta investigação.
A Presidente da CMulher, Deputada Shéridan, afirmou que a Comissão pretende organizar uma pauta com as demandas de cada Estado a respeito dos gargalos existentes na estrutura de combate à violência contra a mulher.