CMulher realiza sua primeira reunião do segundo semestre aprovando projetos da pauta feminina

As parlamentares também destacaram os 11 anos da Lei Maria da Penha, comemorados no último dia 07 de agosto
09/08/2017 18h55

Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados

CMulher realiza sua primeira reunião do segundo semestre aprovando projetos da pauta feminina

A reunião deliberativa de hoje da CMulher aprovou três projetos:
O PL 7354/17 assegura que a ultrassonografia mamária seja realizada em mulheres jovens (40 a 49 anos de idade) ou com alta densidade mamária, que tenham elevado risco de câncer de mama e que não possam ser expostas à radiação. A relatora do projeto foi a deputada Dâmina Pereira.
O PL 7179/17 propõe obrigatoriedade de uma composição mínima de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista. A relatora do projeto foi a Deputada Dâmina Pereira.
O PL 290/15 institui o dever de o agressor de indenizar a Previdência Social por todos os valores pagos, na forma de benefícios, à vítima de atos de violência doméstica por ele praticados, independentemente do ajuizamento de ação regressiva. A relatora do projeto foi a Deputada Ana Perugini.

As parlamentares também destacaram os 11 anos da Lei Maria da Penha; a Deputada Conceição Sampaio comentou que, não obstante o enorme avanço conseguido com a Lei nº 11.340/06, os números da violência contra a mulher ainda são alarmantes. A parlamentar sugeriu um amplo debate sobre os resultados da última CPMI da violência contra a mulher, realizada em 2013, já que não são ainda vistos os resultados práticos desta investigação.

A Presidente da CMulher, Deputada Shéridan, afirmou que a Comissão pretende organizar uma pauta com as demandas de cada Estado a respeito dos gargalos existentes na estrutura de combate à violência contra a mulher.