O evento é consequência da aprovação do Req. 108/2018, de autoria da Dep. Ana Perugini, que relata: “No dia 13 de maio de 2018, uma indígena artesã guarani, Patricia Ara Jera Borges da Silva, foi detida pelo Batalhão de Polícia Ambiental por transportar artesanatos e palmito extraído da reserva onde ela vive. Vale salientar que a prisão dessa indígena ocorreu de forma ilegal, pois a mesma tinha autorização para extrair e comercializar tanto seu artesanato, quanto o palmito da reserva onde vive.

Infelizmente, essa prisão ocorrera no Dia das Mães, quando a indígena estava com seus filhos, um bebê de dois meses e uma criança de 11 anos. Todos foram encaminhados à delegacia. Já não bastava toda injustiça com a Sra. Patricia Ara Jera Borges da Silva, seus filhos menores ainda foram atingidos, tendo que vivenciar toda essa situação”.

Participaram da diligência, além da Presidenta da CMulher, Dep. Ana Perugini, a Sra. Patrícia Ara Jera Borges, indígena; Cristino Cabreira Machado, coordenador técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Ubatuba e Estado do Rio de Janeiro; Eduardo Camilo Terra, assessor jurídico do Núcleo de Defesa dos Direitos das Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal; Graziela Chacon, presidente do Conselho da Condição Feminina de Caraguatatuba; Elisabete Chagas, presidente do Conselho da Condição Feminina de São Sebastião; Jonas Fontes Secretário de Desenvolvimento Social de Caraguatatuba e o Senhor Renato Aguilar, presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba.