A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizará audiência pública amanhã, dia 08 de novembro, para debater o casamento precoce e suas consequências. A audiência é fruto de requerimento de autoria das Deputadas Erika Kokay , Carmen Zanotto e Dâmina Pereira.

Entre as expositoras estará presente Paula Tavares, do Banco Mundial, autora do estudo "Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência" , que mostra que, apesar do Brasil estipular 18 anos como a idade legal para a união matrimonial e permitir a anulação do casamento infantil, brechas na legislação permitem que o casamento ocorra com menores de idade.Um dos dispositivos na lei brasileira que permite o casamento infantil – e em geral sem limite de idade – é a gravidez da menor. Ainda segundo Paula, o país também não prevê punição para quem permite que uma menina se case fora dos casos previstos em lei, nem para os maridos nesses casos. “Na América Latina, 24 países preveem pena a quem autorize o casamento precoce, mas o Brasil não está entre eles,” observou.

As outras expositoras são María del Pilar Acosta, professora no Ensino Médio, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Brasília - IFB, Heloíza Egas, coordenadora Geral de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e uma representante da UNICEF.

A audiência acontecerá amanhã a partir das 14h30, será transmitida ao vivo pela internet e está aberta para participação interativa do público pelo e-democracia