Essa semana a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher reuniu-se e aprovou 4 projetos de lei e 5 requerimentos, os trabalhos incluíram ainda discussões ricas sobre a necessidade de empoderamento da mulher e correções das situações de desigualdade de gênero, ressaltados em especial pelas deputadas Ana Perugini, Dâmina Pereira, Keiko Ota, Moema Gramacho, Soraya Santos e Zenaide Maia. 

O resultado do encontro foi positivo e o colegiado aprovou, por unanimidade, os projetos de lei nº 5461/16, 5654/16, 5304/16 e 622/15, que tratam respectivamente, da distribuição gratuita de repelente contra o mosquito Aedes Aegypti, do tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto – com a vedação expressa de uso de algemas entre outras questões, a liberação de saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para mulheres em situação violência e a proibição de uso de recurso público para contratação de artistas que, em suas músicas, incentivem o preconceito racial, de gênero ou uso de drogas.

A grande novidade, da reunião, ficou por conta da aprovação do requerimento para elaboração do primeiro projeto de lei de autoria da CMulher. O projeto visa incluir os nomes de Maria Leopoldina e Princesa Isabel, mulheres que marcaram a história do Brasil, no livro heróis e heroínas da pátria. A proposta é reconhecer os  conquistas dessas mulheres já nos primeiros tempos do Brasil.

A Comissão acolheu ainda, os requerimentos para elaboração de uma cartilha sobre a primeira infância e para realização de audiências públicas sobre o caso “Gracinha”, o combate à violência virtual contra as mulheres e a humanização do luto materno.

Os projetos aprovados seguem para análise das demais comissões da Câmara. A CMulher deverá realizar nova reunião deliberativa na primeira quinzena de novembro.

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