CMulher aprova isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos
Na reunião deliberativa de hoje, foi aprovado parecer ao PL nº 8.430/17, de autoria da Deputada Gorete Pereira, que altera a Lei nº 9.615/98, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências
14/08/2018 16h55
Zeca Ribeiro
Reunião Deliberativa da CMulher em 14/08/18
Dentre as proposições aprovadas nesta data, está o Projeto de Lei 8.430/17, que inclui inciso no artigo 18-A da Lei 9.615/98, para garantir isonomia nos valores pagos a atletas homens e atletas mulheres nas premiações concedidas em competições organizadas por entidades sem fins lucrativos componentes do Sistema Nacional do Desporto, referidas no parágrafo único do art. 13 da mesma lei.
A proposição segue agora para a Comissão do Esporte.
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