A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) reuniu-se nesta manhã para discutir as 38 sugestões de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao final da reunião obteve-se a aprovação de 6 sugestões de emendas, sendo 4 de apropriação, 1 a título de remanejamento de recursos internos e 1 modificação de texto. O consolidado decidido pelo colegiado será encaminhado para a Comissão Mista de Orçamento, com o objetivo de provisionar o equivalente a 280 milhões de reais no orçamento de 2017, posteriormente as emendas serão avaliadas pelo Poder Executivo.

As propostas apresentadas pela CMulher tratam da construção de casas e centros de amparo à mulher nas regiões de fronteiras secas, atendimento às mulheres em situação de violência, estruturação de unidades de atenção especializada em saúde da mulher, incentivo à políticas de autonomia das mulheres, pesquisa em saúde e avaliação de novas tecnologias para o combate ao Zika vírus no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e a vedação de cancelamento de emendas coletivas destinadas a segmentos vulneráveis  (LGBT, mulheres e negros) da sociedade.

“A leitura das 38 sugestões encaminhadas indica similaridade de conteúdo e sintonia. Por fim, conseguimos atender boa parte das propostas apresentadas” destaca a presidente da CMulher, Deputada Gorete Pereira.