A proposta, que teve como relatora a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), prevê no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, aumenta a pena para lesão corporal quando a vítima é do sexo feminino e inclui na legislação o programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica.

Este programa prevê a cooperação de empresas, e qualquer entidade privada, em uma rede de ajuda a mulheres vítimas de violência. Esta rede poderá ser acionada com um simples X desenhado na cor vermelha na palma da mão.

Sempre que uma mulher exibir este sinal em qualquer estabelecimento, ela terá acesso a atendimento rápido e medidas de proteção. Para isso, o poder Executivo, em conjunto com o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública, poderão firmar convênio com as entidades privadas para implementar o programa e criar um canal de comunicação para ajudar as mulheres.

O projeto foi assinado por várias deputadas a partir de proposta original encaminhada pela presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil Videira, como explica a deputada Celina Leão (PP-DF), coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara.

“O poder Judiciário, representado pela doutora Renata Gil, que cuida todos os dias de casos de violência doméstica, nos traz um texto que foi protocolado pela deputada Soraya Santos e pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), que rapidamente teve apoio de todas as colegas e a unidade da bancada feminina, tanto da direita como da esquerda. E este texto a gente entende como uma súplica do poder Judiciário para a gente diminuir a violência doméstica contra as mulheres, a violência de todas as formas contra as mulheres”.

O projeto aumenta a pena para lesão corporal quando a vítima for mulher. E prevê o crime de violência psicológica, com pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

A proposta original tratava o feminicídio como crime autônomo, mas isso foi retirado do texto pela relatora, Perpétua Almeida, por já ter sido previsto em projeto aprovado recentemente na Câmara, e que já está em análise no Senado (PL 1568/19).

O mesmo em relação ao crime de perseguição, que já virou lei este ano (Lei 14.132/21).

Para a deputada Soraya Santos (PL-RJ), uma das autoras do projeto, está na hora de dar um basta à violência contra as mulheres.

“O Brasil é o quinto país em violência doméstica, por isso este sinal do basta. Hoje mesmo na nossa cidade, minha e da Renata Gil, tivemos um feminicídio absurdo no principal shopping de Niterói. Uma mulher foi morta a facadas. Basta!”

O projeto que estabelece medidas protetivas para as mulheres segue agora para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital (2/6/2021)