A Câmara analisa proposta que aumenta penas para quem praticar a chamada vingança pornográfica, ou seja, divulgar cenas da intimidade sexual de uma pessoa sem autorização (PL 5555/13).

A vingança pornográfica é, em geral, praticada por ex-namorados, após o fim do relacionamento.

O texto já passou uma vez pela Câmara, foi ao Senado e lá alterado pelos senadores, e agora voltou para que os deputados pudessem dar a palavra final. E os integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher optaram pela versão do Senado.

A proposta pune o crime com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. O texto que tinha sido aprovado na Câmara previa pena de três meses a um ano.

Relatora na Câmara, a deputada Laura Carneiro, do DEM do Rio de Janeiro, destaca a importância da proposta.

"A intimidade de cada um é de cada um, não é pra ser colocada em qualquer rede social. Cada vez que você aumenta a pena, de alguma maneira você manda pra sociedade o recado de que aquele crime é mais grave, de que todas as medidas têm que ser tomadas no sentido de coibir essas ações. Acho que é muito importante, sim. "

Giancarlos Zulliani, delegado da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do Distrito Federal, também aplaude a proposta. O delegado explica que, por enquanto, casos como esse são tratados como difamação, que tem pena de três meses a um ano.

"A gente tem usado o tipo penal da difamação, que é um crime contra honra, que é um crime de ação penal provada, um crime que tem uma série de restrições pra polícia investigar, pra aplicar nesses casos de divulgação de foto. Com essa lei, nós vamos ter um tipo específico pra esse tipo de modalidade criminosa, um tipo com pena maior, e um tipo que vai ter repercussão jurídica mais eficiente que a difamação."

A proposta também cria outro delito, o de registrar a intimidade sexual sem autorização. Esse crime, segundo o texto, terá pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

O texto ainda deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário.