Como parte da programação da campanha Agosto Lilás 2022, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher), em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, promove na próxima quarta-feira (24/08) audiência pública para debater o tema "Os desafios da aplicação da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha após 16 anos de sanção".

A audiência foi solicitada por meio do Requerimento 23/2022, da CMulher, apresentado pelas deputadas Tereza Nelma (PSD-AL) e Vivi Reis (PSOL-PA), respectivamente procuradora e procuradora adjunta da Mulher.

Para o debate foram convidadas representantes governamentais e da sociedade civil, de instituições de pesquisa e institutos que atuam no tema. Participam LEILA BRANT ASSAF, Coordenadora-Geral de Dados, Informações e Combate, do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; JULIANA MARTINS, Coordenadora Institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP; BEATRIZ ACCIOLY, Coordenadora de Violência contra Mulheres, Pesquisa e Impacto no Instituto Avon; DEBORA ALBU, Representante da ONU Mulheres; e DOMITILA MANSSUR, Juíza de Direito e Diretora Nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB Mulheres.

Desenvolvida anualmente, a campanha Agosto Lilás tem por objetivo conscientizar sobre a importância do enfrentamento à violência contra as mulheres e, este ano, apresenta o tema "Um instrumento de luta por uma vida livre de violência".

Considerada legislação de referência em todo o mundo no combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, buscando implementar ações direcionadas a este público, corrigir desigualdades e promover a inclusão social por meio de políticas públicas específicas, dando às mulheres um tratamento diferenciado que possibilite compensar as desvantagens sociais oriundas da situação de discriminação e exclusão a que foram expostas.

“Este debate, além de analisar os 16 anos de implementação da lei, torna-se mais importante por conta da pandemia de Covid-19, que teve como uma de suas consequências o crescimento das taxas de violência doméstica e familiar contra a mulher”, informa a procuradora Tereza Nelma, que coordenará o debate. 

A audiência será realizada a partir das 10 horas no Plenário 14 das Comissões (Anexo II – Câmara dos Deputados), com transmissão online pelo canal Youtube da Câmara dos Deputados e pelo portal E-Democracia.

Texto: Izabel Machado - Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados