Projeto de Lei que define medidas para o atendimento de gestantes dependentes químicas no âmbito da assistência social foi aprovado na última quinta-feira (8) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O texto dá ênfase à necessidade da criação de política pública estruturada voltada especificamente à atenção e ao cuidado com a gravidez de mulheres em situação de rua.

“Entre as pessoas que vivem em situação de rua, encontram-se gestantes que, em razão da precariedade das condições de vida e dificuldades de acesso aos serviços de saúde e assistência social, expõem-se a graves riscos”, apontou a deputada Lauriete (PSC-ES), relatora do projeto e 2ª vice-presidente da Comissão.

A relatora cita em seu voto um estudo realizado no Rio de Janeiro com 196 mulheres em situação de rua e usuárias de drogas que mostrou que 180 delas (92%) afirmaram já ter engravidado ao menos uma vez. “Se não bastasse a falta de infraestrutura sanitária básica e a dificuldade de vinculação a um serviço de atenção básica, essas mulheres são mais propensas ao uso de substâncias psicotrópicas”, disse Lauriete.

O Projeto de Lei 3553/20 prevê a criação de serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas, com articulação de políticas que visam acolher, atender e recuperar gestantes dependentes químicas em situação de ameaça à vida ou violação de direitos.

“Infelizmente para quem está em situação de rua as drogas se tornam uma forma de fuga da realidade, por isso a dependência química acaba se tornando comum. É uma situação ainda mais triste quando as mulheres engravidam e não conseguem tratamento para deixarem os vícios, colocando assim em risco a vida dos bebês ou suas próprias. É importante definirmos atendimentos específicos a essas mulheres”, declarou a presidente da CMulher, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA). 

Texto: Lanna Borges