Em março, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 6298/19, que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado preferencialmente pela polícia civil no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher. O PL, de autoria da presidente da CMULHER, Elcione Barbalho (MDB-PA), passou pela Comissão e, no dia 5 de maio, a proposta foi sancionada e se tornou a Lei 14.149/21.

Outro projeto importante, que passou pela CMULHER e se tornou Lei, tornou crime a prática conhecida como stalking, que consiste na perseguição obsessiva. O crime acontece quando um indivíduo importuna de modo frequente outra pessoa, por qualquer meio, direta ou indiretamente, de forma a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade. A Lei 14.132/21 modifica o Código Penal para inserir o crime de stalking e prevê punição com detenção de 6 meses a 3 anos, ou multa.

As deputadas e deputados membros da Comissão se reuniram semanalmente para analisar e aprovar diversos outros projetos que foram pautados e que são de suma importância no trabalho pelos direitos da mulher. Um exemplo é o PL 265/20, de autoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que inclui teste de mutação genética nas ações de prevenção do câncer do colo de útero e de mama no SUS e que foi aprovado pela Comissão em junho.

O Programa Criança Feliz tem a sua criação prevista no PL 876/21, com o objetivo de integrar a proteção social básica com serviços socioassistenciais para o atendimento de gestantes em situação de vulnerabilidade e promover o cuidado com a saúde delas e dos bebês. A proposta é de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) e foi relatada pela presidente da Comissão, deputada Elcione Barbalho. O Projeto de Lei foi analisado pela CMULHER em setembro e os membros do órgão o aprovaram em dezembro.

Audiências Públicas

Além da análise e aprovação de propostas, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promoveu inúmeras audiências públicas para debater com especialistas e com a sociedade civil sobre diversos assuntos importantes relacionados à saúde, segurança, trabalho e outras pautas relacionadas aos direitos das mulheres.

Em maio, aconteceu a audiência pública sobre a campanha “Nem pense em me matar - quem mata uma mulher mata a humanidade!”, promovida pelo Levante Feminista Contra o Feminicídio.  A reunião, requerida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), recebeu mulheres representantes de diversas entidades para falar sobre o alto índice de assassinatos de mulheres no Brasil e os problemas sociais e estruturais que levam ao crime de feminicídio.

Com a vacinação avançando no país, em junho a Comissão realizou um encontro para debater a inclusão de lactantes no Plano Nacional de Imunização (PNI). O PNI define a ordem prioritária de vacinação contra a Covid-19. A reunião recebeu lactantes e especialistas em aleitamento materno, que defenderam a imunização passiva dos bebês lactentes, ou seja, que ainda mamam. De acordo com eles, esse tipo de imunização acontece quando a criança recebe anticorpos prontos através da amamentação, ou seja, que já foram  produzidos pelo organismo da mãe.

O FRIDA também foi tema de um dos debates. A audiência aconteceu em setembro e abordou, com especialistas, a aplicação da Lei 14.149/21, que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FRIDA) para enfrentamento de crimes e atos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Elcione Barbalho, presidente da CMULHER, autora do projeto que deu origem à Lei, conduziu o encontro.

Iniciativas

Para investigar, monitorar e centralizar estudos e indicadores sobre a atuação política de mulheres em âmbito federal, estadual e municipal, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a CMULHER lançou, em junho, o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), coordenado por três deputadas federais, com Núcleos Estaduais instalados nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

As agendas de pesquisa são definidas por um Conselho Consultivo, integrado por deputadas federais e estaduais, pesquisadoras e representantes de organizações parceiras. As pesquisas são conduzidas a partir de três eixos: violência política contra a mulher; atuação parlamentar e representatividade feminina; e atuação partidária e processos eleitorais. Cada eixo possui um plano de trabalho próprio e é conduzido por pesquisadoras convidadas com reconhecida experiência no tema.

Em outubro, em parceria com outros órgãos da Câmara e com o Senado, a Comissão promoveu no Congresso Nacional o “Outubro Rosa”, campanha mundial de conscientização com o objetivo de alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e outros tipos da doença que atingem as mulheres, aumentando as chances de cura e reduzindo a mortalidade. A programação incluiu o acendimento das luzes do Congresso, audiências públicas temáticas, campanha de recebimento de doações de lenços, bonés, bandanas, perucas, tiaras, laços e faixas para cabeça e chapéus, corte de cabelo solidário e exposição.

No mesmo mês, a CMULHER entregou o “Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós” às cinco escolhidas para receber a honraria na edição deste ano. As agraciadas, indicadas por parlamentares, são mulheres que trabalham na defesa dos direitos das mulheres em suas comunidades e áreas de atuação. Na edição 2021, o Diploma, instituído em 2003, celebrou a marca de 50 mulheres homenageadas em todos os cantos do país.

Mensagem da Presidente Elcione Barbalho

Estou muito feliz por todo o trabalho que realizamos na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Me sinto extremamente honrada de ter sido eleita para conduzir os trabalhos dessa Comissão tão importante e necessária para a luta pelos nossos direitos, e que ajudei a criar com o Projeto de Resolução (PRC) 08 que apresentei em 2007.

Vivemos um desafio imenso neste último ano e que começou em 2020 com o início da pandemia da COVID-19. Sabemos que as mulheres fazem parte do grupo que ficou mais vulnerável e que foi mais afetado pela grave crise de saúde e social gerada pela pandemia. Com isso, a importância do nosso trabalho enquanto deputadas e deputados membros da CMULHER e do Congresso ficou ainda mais evidente. Tivemos que voltar a nossa atenção e esforço para amenizar a desigualdade e as dificuldades que as brasileiras estão enfrentando.

Posso dizer com segurança que em 2021 cumprimos a nossa missão. Foram projetos urgentes analisados na Comissão que se tornaram leis, muitas audiências públicas que nos aproximaram da sociedade e campanhas e outras atividades para conscientizar a população sobre assuntos necessários.

Por isso, quero agradecer primeiramente às minhas colegas deputadas e aos colegas deputados membros da CMULHER pelo trabalho, parceria e comprometimento com as nossas pautas. Fizemos um ótimo trabalho juntos! Segundo, gostaria de agradecer tanto à equipe da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher quanto à minha equipe do gabinete, são vocês que fazem tudo acontecer nos bastidores, sem vocês o nosso trabalho não seria possível.

Por último, quero agradecer a todos os especialistas e convidados das nossas audiências públicas que nos ajudaram a entender e debater temas importantes. Esses encontros são imprescindíveis para que possamos realizar o nosso trabalho em consonância com a necessidade real do povo.

Desejo a todos, suas famílias e entes queridos um Natal de amor, saúde, prosperidade e felicidade. Que possamos também celebrar a renovação da esperança por dias melhores, por um Brasil melhor. Seguiremos trabalhando para que isso aconteça. 2022 será um ano melhor! Felizmente, com a vacinação e as medidas de segurança estamos vencendo juntos a pandemia. Ainda enfrentaremos as consequências sociais da crise atual, mas tenho fé que vamos superar os desafios e nos fortalecer enquanto nação.

A luta pelos direitos das mulheres continua. Não vamos nos calar!

Feliz Natal e um próspero ano novo.

Deputada Elcione Barbalho