Aprovadas as Sugestões de Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) deliberou, em reunião no dia 21 de junho de 2022, as Sugestões de Emendas à LDO 2023 enviadas pelos membros.
Foram recebidas, este ano, dez sugestões de emendas de texto e dezesseis sugestões de emendas ao Anexo de prioridades e metas, sendo muitas destas últimas sobre o mesmo título orçamentário.
As três emendas de mérito aprovadas foram:
Emenda 1/2022-CMULHER - Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres - Ação: 00SN - Nacional - Meta: 100
Emenda 2/2022-CMULHER - Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - Ação: 218B - Nacional - Meta: 5000
Emenda 3/2022-CMULHER - Promoção e Defesa de Direitos Humanos para Todos Ação: 21AR - Nacional - Meta: 5000