A CMULHER informa que está aberto o prazo (até às 12 horas do dia 10 de outubro, segunda-feira) para apresentação de sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017, que deverão ser apreciadas em reunião deliberativa da Comissão no dia 10 de outubro, segunda-feira, às 14:30h.

As sugestões de emendas deverão ser elaboradas no sistema da CMO (cn\emendas) e exportadas para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CMULHER. Após a exportação, gerar o Espelho de cada emenda (na aba Relatórios), coletar a assinatura do Deputado e posteriormente entregar à Secretaria da Comissão.

Destacamos que não há limite quanto ao número de emendas de texto ou de cancelamento, e que a Comissão pode apresentar até 8 (oito) emendas, sendo 4 (quatro) de apropriação e 4 (quatro) de remanejamento, que devem observar a competência regimental da Comissão, ter caráter institucional e interesse nacional, de acordo com a Resolução nº 01/06, do Congresso Nacional.