A Lei Maria da Penha, o principal mecanismo de combate à violência contra a mulher, completa, neste sábado (7), 15 anos desde que foi sancionada. Do dia 7 de agosto de 2006 até hoje, a Lei foi aperfeiçoada e está em constante evolução graças ao trabalho das parlamentares brasileiras e de muitas outras mulheres de diversos setores públicos e da sociedade civil.

Maria da Penha Maia Fernandes, nome pelo qual é conhecida a Lei 11340/06, é uma farmacêutica cearense que ficou paraplégica após ser baleada nas costas enquanto dormia, pelo seu então marido, em 1983. Quando voltou do hospital, Maria da Penha foi eletrocutada pelo companheiro durante o banho, em uma segunda tentativa de feminicídio. E assim começou uma árdua batalha na justiça para que seu agressor fosse punido e para que a legislação reconhecesse a violência contra a mulher como um problema real na sociedade brasileira.

Hoje, a própria existência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados é um exemplo do reconhecimento da importância da defesa desses direitos no âmbito legislativo. A CMULHER se dedica não só a combater a violência contra as mulheres, mas também a debater e aprovar projetos que visam a melhoria da legislação e de mecanismos de proteção, com o objetivo de conscientizar e educar a população quanto aos problemas estruturais que levam à prática dessa violência. 

Avanço

Projetos como o PL 6298/19, que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FRIDA) para a classificação da gravidade de risco e a avaliação das condições físicas e emocionais da mulher, de autoria da presidente da Comissão, Elcione Barbalho (MDB-PA), e o PL 1369/19, que criminaliza o stalking (perseguição obsessiva), passaram pela CMULHER e viraram lei -  Lei 14149/21 e Lei 14132/21, respectivamente. Ambos foram criados para garantir que as mulheres sejam protegidas através da prevenção da violência e da punição dos agressores. 

“A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Secretaria da Mulher são instâncias da Câmara dos Deputados que fazem um trabalho fundamental no acompanhamento e no desenvolvimento de políticas públicas voltadas às mulheres. São nesses locais que nascem projetos importantes de fortalecimento da Lei Maria da Penha, que continua progredindo”, afirmou a deputada Elcione Barbalho. 

O Programa Sinal Vermelho é outro exemplo do avanço da lei para a criação de ferramentas de denúncia que beneficiem as vítimas. A Lei 14188/21 prevê que os Poderes Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança pública podem estabelecer parcerias com estabelecimentos comerciais privados para que a letra X escrita na mão da mulher, preferencialmente em vermelho, funcione como um sinal de aviso de que a mulher está em situação de violência - um pedido de ajuda. 

Vitórias recentes

A violência contra a mulher acontece de diversas formas. A agressão física, dentro das etapas do ciclo da violência, quando acontece, é um dos últimos estágios do ciclo. As mulheres também são atingidas pela violência moral, patrimonial, psicológica e política, muitas vezes invisíveis e, ainda assim, extremamente devastadoras.

Graças aos trabalhos de parlamentares comprometidos com a defesa dos direitos das mulheres, esta semana as práticas de violência psicológica e política foram reconhecidas como crime e se tornaram lei após aprovação no Congresso Nacional e sanção sem vetos. Ambas as práticas atingem as mulheres em seu senso de pertencimento, autoestima e valor como membro da sociedade.

Para a deputada Elcione Barbalho, a agressão psicológica às mulheres acontece em todas as esferas da sociedade, desde o ambiente doméstico até os cargos políticos e de liderança. “A violência política de gênero não deixa de ser um tipo de violência psicológica. Precisamos de mais mulheres nos espaços públicos de poder, mas os ataques que sofremos são constantes e persistentes e isso afasta muitas mulheres da política, que ainda é majoritariamente masculina. Agora temos a legislação do nosso lado”, apontou a presidente da Comissão.

Nesses 15 anos da Lei Maria da Penha há muitos motivos para comemorar; o combate à violência contra a mulher tem se tornado pauta cada vez mais presente na sociedade, a legislação avançou em direção ao reconhecimento dos direitos das mulheres e cada vez mais vítimas têm tido a coragem para denunciar seus agressores. Porém, muitas brasileiras ainda sofrem diariamente com esse problema e, por isso, o trabalho da CMULHER não pode parar.

Texto: Lanna Borges