No Brasil, o voto feminino resultou de um longo processo de luta pela participação das mulheres na política, iniciado ainda no século 19. As brasileiras, no entanto, só obtiveram o direito de votar nas eleições nacionais em 24 de fevereiro de 1932, na Era Vargas.

O direito foi confirmado pela Constituição de 1934, mas só ficou definitivamente livre de qualquer restrição em 1965. Até então, normas infraconstitucionais restringiam o voto às mulheres com profissão remunerada. Finalmente, a Constituição de 1988 estendeu o direito às analfabetas e analfabetos, para quem o voto é facultativo.

Se o voto abriu as portas para outras conquistas políticas, como a entrada da mulher no mercado de trabalho, as demandas femininas continuam e uma das principais atualmente é a luta por mais espaço na política.

Apesar de as mulheres representarem mais da metade do eleitorado, as candidaturas femininas neste ano para prefeita, vice-prefeita ou vereadora ficaram próximas ao mínimo de 30% estabelecido pela lei, em pouco mais de 33%.

Na avaliação da 1ª secretária da Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL-RJ), a cota de 30% nas eleições até poderia ser flexibilizada caso se garantissem vagas efetivas para as mulheres na Câmara, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais.

“Você pode ter regras claras e tem que atingir aquele número de cadeiras. Aí vai obrigar todos os estados a ter representação. Nós vamos ter que ter representação feminina em todas as câmaras municipais, coisa que hoje no Brasil mais de 1,2 mil municípios sequer têm uma voz feminina.”

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 134/15) em análise na Câmara prevê um mínimo de vagas para mulheres em todos os âmbitos do Legislativo brasileiro. Pelo texto, do Senado, o percentual começaria em 10% e seria aumentado gradativamente.

A consultora legislativa Ana Luiza Backes ressaltou que não se trata apenas da reserva de candidaturas.

“Teríamos vagas destinadas e a serem ocupadas apenas por mulheres. Essa proposição, se aprovada, teria condições de mudar a situação da representação feminina no Brasil.”

Estas serão as primeiras eleições municipais em que valerá a reserva de pelo menos 30% dos fundos eleitoral e partidário para financiar candidatas. Além disso, com o fim das coligações nas eleições proporcionais, cada partido – e não mais cada coligação – foi obrigado a reservar três em cada dez candidaturas de vereador para mulheres.

Para evitar fraudes, os partidos tiveram de apresentar autorização por escrito de todas as candidatas. Nestas eleições, o juiz pode derrubar uma chapa inteira de candidatos a vereador, antes mesmo do pleito, se ficar comprovada alguma fraude.

Para a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Iracema Portella (PP-PI), a fiscalização das candidaturas e o apoio financeiro previstos são essenciais para que as mulheres entrem no jogo político com reais chances de competir e ganhar.

Mas, assim como Soraya Santos, Iracema Portella também defendeu uma maior conscientização dos partidos para a importância da participação feminina na política.

“As legendas devem oferecer às mulheres chances concretas para que elas ingressem e permaneçam na vida pública com voz ativa dentro das instâncias partidárias.”

De sua parte, a consultora Ana Backes disse que uma maior representatividade da mulher na política melhoraria também a situação feminina na sociedade, por exemplo, no mercado de trabalho ou no combate à violência doméstica.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre​

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