A Mesa da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, na pessoa da Presidenta, deputada Célia Xakriabá, da 1ª Vice-Presidenta, deputada Delegada Adriana Accorsi, manifesta, com profunda indignação, seu repúdio ao gravíssimo caso de violência institucional e sexual sofrido por uma mulher indígena da etnia kokama, enquanto se encontrava sob custódia do Estado na delegacia do município de Santo Antônio do Içá, no Amazonas.^[1]

A permanência de uma mulher em cela mista por mais de nove meses, mesmo enquanto ainda amamentava seu filho recém-nascido, submetida a agressões físicas, psicológicas e sexuais, configura uma das mais brutais violações dos direitos humanos no contexto do sistema de justiça brasileiro. O caso revela falhas sucessivas do Estado em garantir o mínimo de proteção, dignidade e humanidade às pessoas sob sua responsabilidade direta, falhas essas agravadas quando recaem sobre uma mulher indígena, integrante de um dos grupos historicamente mais vulnerabilizados pela estrutura de exclusão, racismo e sexismo da sociedade brasileira.

Trata-se de um episódio inaceitável, que rompe com os princípios constitucionais e internacionais que asseguram a inviolabilidade da integridade física e moral de qualquer pessoa presa, a proteção especial às mulheres em situação de privação de liberdade, e o respeito aos direitos culturais, linguísticos e territoriais dos povos indígenas.

A Presidência da Comissão reafirma que mulheres privadas de liberdade devem ter seus direitos plenamente garantidos, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Nenhuma condição de privação de liberdade pode justificar o descaso, a negligência ou a omissão diante de violências, ainda mais quando essas ocorrem sob responsabilidade direta do Estado.

Diante da gravidade dos fatos, exigimos a devida reparação moral, simbólica e material à vítima, bem como medidas institucionais de responsabilização e não repetição, que assegurem às mulheres indígenas o pleno exercício de seus direitos, mesmo nos contextos mais adversos.

É atribuição da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher o recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos da mulher. Neste sentido, a mesa da Comissão seguirá vigilante e atuante no enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres, em especial aquelas que atingem de forma interseccional as mulheres indígenas, racializadas, periféricas e privadas de liberdade. Pelo fim da violência institucional e pela garantia da dignidade de todas as mulheres.

Pelo respeito aos direitos humanos como princípio inegociável.

Mesa da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados,

Presidenta, deputada Célia Xakriabá

1ª Vice-Presidenta, deputada Delegada Adriana Accorsi

Câmara dos Deputados
 Brasília, 24 de julho de 2025