A Comissão de Minas e Energia realiza na quarta-feira (4) o seminário “Desafios do Setor Elétrico Nacional”. De acordo com o deputado Fernando Ferro (PT-PE), a proposta do debate decorre da aprovação pela Câmara da Medida Provisória (MP) 579/12,  que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, assim como sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária. A MP, acrescenta o deputado, tem algumas interfaces objetivas com a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 93/09, em análise na Câmara.

Segundo Ferro, ao longo de vários anos, as tarifas de energia elétrica no Brasil sofreram variação superior à inflação medida no País. Para ele, diante das mudanças trazidas pela MP, é preciso uma análise acurada dos critérios utilizados pela Aneel na concessão de reajustes e revisões tarifárias.

“Entre os pontos que necessitam ser esclarecidos estão transferência do custo das perdas elétricas, mesmo aquelas decorrentes de ineficiência técnica ou comercial. Também deve ser debatido o chamado Fator X, de forma que esse índice possa, efetivamente, incentivar o aumento da eficiência de nossas distribuidoras”, defende o parlamentar.

Agência Câmara
O seminário começa às 9 horas, no Plenário 14