Luis Macedo

José Aníbal (2º E): o impacto da medida provisória é da ordem de R$ 1,3 bilhão para São Paulo.

A Comissão de Minas e Energia se reuniu nesta quarta-feira com o secretário de Energia do estado de São Paulo, José Aníbal, que é também presidente do Fórum Nacional de Secretários de Energia, para discutir a Medida Provisória 579/12, que trata da renovação de concessões do setor elétrico.

A MP também define a redução, de 16,2% a 28%, das contas de luz a partir de 2013. José Aníbal elogiou os objetivos da medida provisória, mas afirmou que ela praticamente impõe perdas de arrecadação apenas aos estados e municípios. "Com a redução do preço da energia, haverá uma perda de ICMS muito expressiva. Se os preços da energia do Brasil, e tomara que isso ocorra, forem reduzidos em 20%, na média, tanto industrial, comercial e residencial, haverá uma perda de receita de 20% no ICMS relativo à energia. Esse imposto é muito importante no ICMS total dos estados."

Segundo José Aníbal, o impacto da medida provisória é da ordem de R$ 500 milhões para Paraná e Rio de Janeiro, R$ 600 milhões para Minas Gerais e R$ 1,3 bilhão para São Paulo. No total, a perda em arrecadação para os estados chega a R$ 7 bilhões.

No texto da MP, a União abriu mão da arrecadação, na conta de luz; na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que subsidia a geração termelétrica na região Norte; e na Reserva Global de Reversão (RGR), que era cobrada das distribuidoras, usinas e novas linhas de transmissão.

A União também diminuiu em 75% a cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético. Para o presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Simão Sessim (PP-RJ), isso não é suficiente. Para ele, o governo deveria promover cortes de impostos cobrados na geração, transmissão e distribuição de energia.

Para que a medida fosse editada, o governo aceitou renovar, por até 30 anos, concessões de geração, transmissão e distribuição de energia que vencem entre 2015 e 2017, desde que as concessionárias sigam as novas regras. Quatorze usinas serão novamente licitadas, já que não houve interesse na renovação, e elas devem manter as antigas regras de cobrança até vencer a concessão.

Segundo o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), o setor de energia está assustado e tem muitas dúvidas sobre os critérios de cálculo da amortização já realizada e as diretrizes do governo, além da preocupação com as perspectivas em longo prazo. "Sobreveio o temor de que isso marque uma postura intervencionista do governo no segmento e isso poderá ter uma repercussão muito negativa com relação ao que seria a retração de investimentos no setor na ausência de regras estáveis e claras sobre o assunto."

Na semana que vem haverá três audiências públicas da Comissão Mista da medida provisória 579/12 para debater o tema com os setores interessados.

Agência Câmara