Está pronto para ser votado, na Comissão de Minas e Energia, o projeto que permite exploração mineral, nas unidades de conservação ambiental. A contrapartida é de que a empresa mineradora adquire e doe ao órgão ambiental competente uma área com o dobro da área concedida à exploração.

Ambientalistas criticam modificações feitas ao projeto inicial, que é de autoria do deputado Vinícius Gurgel, do PR do Amapá. Entre as mudanças alvo das críticas está a transferência do poder de criação de unidades de conservação de proteção integral para o Congresso Nacional. A proposta altera a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

O projeto faz parte do pacote do novo Código de Mineração. O relator, deputado Bernardo Santana, do PR de Minas Gerais, é o convidado do programa Com a Palavra.

Agência Câmara