Segundo o parlamentar, é necessário buscar acordo com o governo para viabilizar a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e decidir como será cobrada a Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), uma espécie de royalties da mineração.

“Precisamos convencer o Executivo de que a ANM não é gasto, mas uma oportunidade de gerar, no mínimo, 500 mil postos de trabalho”, disse Quintão. O relator argumentou que, enquanto a estrutura do órgão atual (DNPM) “agoniza”, diante de 131 mil processos parados, um projeto médio de mineração é capaz de gerar mais de 200 empregos. “É disso que precisamos convencer o Planalto”, reforçou. Na avaliação dele, a agência agilizaria a análise dos pedidos de exploração da atividade mineral.

O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar. Para atualizá-lo, o governo federal enviou, em 2013, uma nova proposta (PL 5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei (PL 37/11 e apensados) sobre o assunto que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011. Na legislatura passada, Quintão apresentou um substitutivo, mas o texto não chegou a ser votado.

Deficiências administrativas
Nesta terça, a comissão discutiu a proposta de novo código com autoridades e representantes de mineradoras. O diretor-geral do DNPM, Sérgio Dâmaso, reforçou as deficiências administrativas da instituição. “Todos temos a expectativa de que esse projeto seja votado em maio para que os servidores possam ter condições de trabalhar. Isso impactaria inclusive em maior arrecadação para o setor”, argumentou.

O secretário de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira, lembrou que a iniciativa de criar uma agência reguladora para a área partiu da própria pasta. “Sempre defendemos que a ANM tenha a mesma representatividade das demais agências vinculadas ao ministério, como a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]”, ressaltou.

Sobre o orçamento da futura agência, Nogueira defendeu que parte dos recursos seja arrecadada diretamente, por meio de recolhimento de multas, sem a necessidade de repasse pelo Ministério da Fazenda.
Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Diretor de Assuntos Minerários -IBRAM, Marcelo Ribeiro Tunes
Marcelo Ribeiro Tunes: novo marco legal reduzirá burocracia.

O diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Marcelo Ribeiro Tunes, citou dois desafios da mineração brasileira: o licenciamento ambiental e a alta burocracia. Segundo ele, ambas as questões podem ser solucionadas pela nova legislação, com a melhoria na gestão do patrimônio mineral por meio da criação da agência.

“O que se busca não é a troca de nomes, talvez o setor de mineração seja o único que quer ter uma fiscalização forte, pois essa é a maior garantia de que o setor privado tem está protegido”, sustentou Tunes. Ele acrescentou que a mineração enfrenta um período de crise no País.

Agência Câmara

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira