A partir de 2015, concessões nas áreas de geração e distribuição de energia começam a expirar. Vencerão contratos que correspondem a 20% do parque de geração e 73 mil quilômetros de linhas de transmissão. O governo estuda a possibilidade de prorrogar os atuais contratos.

Um dos objetivos da audiência, segundo Simão Sessim, é discutir o impacto do modelo que será adotado pelo governo (nova licitação ou prorrogação das concessões) na redução dos preços dos serviços de energia elétrica.

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O deputado lembra que, no ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia solicitado ao Ministério das Minas e Energia um plano de ação com a definição do modelo que será adotado, as datas em que as mudanças ocorrerão e quais serão os órgãos e pessoas responsáveis pelo processo.

O TCU também pediu ao Ministério das Minas e Energia um parecer jurídico apontando a legalidade da alternativa escolhida, além da metodologia para a fixação de tarifas e preços associados a essas concessões.

Simão Sessim argumenta que a decisão envolve, além do impacto nas tarifas, os critérios para eventuais indenizações por investimentos feitos pelos concessionários.

O ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, foi convidado para o debate.

A audiência está marcada para as 10h30 no Plenário 14.

Agência Câmara de Notícias