A Comissão de Minas e Energia aprovou projeto de lei (PL 4047/12) que torna obrigatória a utilização de mecanismo de rastreamento durante o transporte de materiais nucleares e radioativos.

Acoplado ao embalado, esse mecanismo permitirá imediata localização da carga perigosa, por exemplo, em alto mar.

O relator, deputado Fernando Jordão, do PMDB do Rio de Janeiro, sintetizou a novidade na legislação.

"Qual é a minha proposta? Meu relatório diz basicamente isso. Faz uma alteração na lei, para que além dos veículos, que são monitorados, via satélite, a gente tenha monitoramento individual também dos barris, das caixas que o caminhão transporta. Essa é a mudança que nós tivemos para dar mais segurança ao transporte de resíduos de média e de baixa radioatividade nucleares."

Natanael Bruno atua na área de transporte de materiais radioativos e também reforça a preocupação dos deputados federais.

"Quanto mais rápido esse veículo for localizado com o material dentro, mais seguro ficará a população e o meio ambiente; na medida que se pode resgatar esse veículo e, consequentemente, o material radioativo."

Pelo projeto de lei, a adequação do transporte caberá exclusivamente ao expedidor do embalado, independente do meio utilizado: aéreo, marítimo, ferroviário ou terrestre.

Outras medidas de prevenção a acidentes serão definidas pelo órgão regulador de radioproteção e segurança nuclear.

A matéria agora vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, se aprovada pode seguir direto para o Senado, sem ter que passar pelo plenário da Câmara.

Agência Câmara