Deputados querem evitar que consumidores arquem com a elevação dos custos da geração de energia elétrica. Recente audiência pública da Comissão de Minas e Energia discutiu o impacto da estiagem nos reservatórios das hidrelétricas e o consequente acionamento das termelétricas, que geram energia com um custo bem maior. Para evitar que o consumidor pagasse essa conta sozinho, o Conselho Nacional de Política Energética editou uma resolução (3/13) que inclui os geradores de energia no rateio desses custos.

A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica conseguiu liminar na Justiça contra esse novo rateio. O presidente da entidade, Luiz Vianna, avalia que, assim como acontece com os seguros, o custo tem que ficar mesmo com o consumidor.

"Essa geração térmica visa, justamente, evitar esses racionamentos. Se o país não tivesse um parque térmico como tem hoje, com certeza, teríamos um racionamento. Acontece que a geração térmica é ainda mais cara do que a geração hídrica. Essa segurança do suprimento tem um custo que deve ser pago".

Já o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Paulo Pedrosa, reclama de um "clima de incerteza" gerado pela liminar judicial e defende a resolução do governo.

"A nossa visão é que a solução mais eficiente e transparente é que o custo da segurança (do abastecimento) seja parte do preço da energia e, portanto, dividido entre consumidores e produtores".

O deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, também avalia que o governo não deve recuar em sua posição.

"É evidente que tem que ser chamado quem ganha muito dinheiro com isso, os produtores de energia. Que venham contribuir também por esse momento que passamos em função da estiagem, onde a necessidade de entrada das térmicas encarece a energia. E não nos parece que manter a regra passada seja justo para o consumidor".

Já o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional, deputado Arnaldo Jardim, do PPS paulista, acredita que a falha é do governo, que não fez o correto planejamento energético do país. Jardim sugeriu soluções possíveis.

"Primeiro, diminuir o acionamento das térmicas: e isso se faz com planejamento e com critérios de despacho mais efetivos. Segundo, discutir a utilização desses recursos de uma forma planejada e não ter um impacto maior nos consumidores que, senão, terão de arcar com os custos dessa energia".

Apesar dos problemas de estiagem na primeira metade do ano, houve consenso na audiência público quanto ao fato de o país ter superado os riscos de racionamento imediato de energia.

Agência Câmara