Arquivo/ Leonardo Prado

Mussi questionou os impactos sociais e ambientais da proposta.

A Comissão de Minas e Energia rejeitou, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei 1609/07, do ex-deputado Dr. Talmir, que prevê a substituição completa de combustíveis fósseis (gás, gasolina, diesel e querosene) pelos de biomassa (como derivados de óleos vegetais, bagaço de cana e biogás). Na opinião do relator, deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), a ideia, além de inadequada, é inexequível, devido aos prazos fixados.

Pela proposta, a troca deve estar completa em cinco anos após a publicação da nova lei. Caso o projeto seja aprovado, as montadoras de veículos do País serão obrigadas a converter os motores de todos os carros para equipamentos que consumam biocombustíveis. A substituição deverá ocorrer a um porcentual de 20% ao ano até atingir a totalidade da produção.

O texto abrange todos os setores produtivos, como geração energética e aviação. As únicas exceções são para aviões de fabricação nacional, quando não houver motores tão econômicos e seguros quantos os movidos a querosene, e aqueles que operam rotas internacionais.

Impactos
O relator, por sua vez, questionou os aspectos sociais e mesmo ambientais da medida. Segundo ele, para viabilizar a substituição completa, será necessário aumentar a área plantada com espécies para produção de biocombustíveis, o que levaria à competição com a produção de alimentos, “fatalmente encarecidos”. “Haveria ainda desmatamento de áreas hoje preservadas, fazendo com que, em vez da melhoria pretendida, a qualidade ambiental piorasse”, acrescentou.

Tramitação
A proposta já havia sido aprovada em uma comissão e rejeitada em outra. Por essa razão, o texto perdeu o caráter conclusivo em sua tramitação e, caso seja aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, terá ainda de ser votado pelo Plenário.

Agência Câmara