Minas e Energia aprova compensação por usina nuclear
A Comissão de Minas e Energia aprovou projeto que prevê compensação financeira para estados e municípios onde há instalações nucleares para produção de energia. Municípios vizinhos àqueles com usinas nucleares também são beneficiados.
Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 744/11, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ). No texto original, o autor propõe pagamento de “participação especial” a entes federativos onde haja “exploração de energia nuclear”.
Luiz Machado explica que o termo participação especial não se aplica por ser específico da exploração de petróleo. “É uma compensação adicional incidente sobre a produção de petróleo e gás natural em campos de grande rentabilidade”, ressalta.
O termo exploração de energia nuclear também é inadequado, na opinião do relator, porque essa tecnologia é utilizada para múltiplas finalidades nos mais diversos setores. Ele argumenta que existem cerca de três mil instalações nucleares em funcionamento no País, com aplicações em áreas tão diversas quanto indústria, agricultura e saúde.
Pelo texto, a compensação deverá corresponder a 10% do faturamento bruto da geração de energia elétrica por fonte nuclear. Desse total, 20% devem ser destinados aos estados, 40% aos municípios-sede, 30% aos limítrofes e 10% às localidades onde haja depósitos de rejeitos radioativos.
Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto segue para as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara