O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, criticou há pouco, em abertura de audiência pública, a atual legislação do setor mineral - que segundo ele é “burocrática, ultrapassada, centralizadora e não permite que o País usufrua de suas riquezas minerais”. Segundo ele, o projeto do novo Código de Mineração (PL 5807/13), que está sendo analisado na Câmara, vai criar um ambiente mais favorável aos investimentos e à competitividade do setor, gerando mais emprego e renda. Lobão afirmou que o projeto foi elaborado após consulta a legislações internacionais modernas.

O ministro lembrou ainda que, apesar de a mineração responder por 25% das exportações brasileiras, o setor está muito concentrado no minério de ferro – o que equivale a 90% da pauta exportadora de minério. “É preciso diversificar e ampliar essas exportações e destravar o setor”, disse.

Lobão participa de audiência pública conjunta das comissões de Minas e Energia; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que debate nesta manhã os principais pontos do novo marco regulatório da mineração. A reunião ocorre no Plenário 14.

Agência Câmara