De um lado o Ministério das Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, e as empresas concessionárias de energia elétrica. Do outro, os órgãos de defesa do consumidor. Assim ficou dividido um debate nesta terça-feira, na Comissão de Minas e Energia.

Os participantes discutiam o projeto que susta decisão da Aneel que negou o ressarcimento aos usuários de valores cobrados indevidamente pelas empresas elétricas por conta do erro da metodologia de cálculo.

Para o diretor de Gestão do Setor Elétrico do Ministério, Marcos Franco Moreira, o tema é delicado, pois o setor é fundamental para a economia do País.

"Nós entendemos que estamos diante de uma questão que trata de credibilidade do País. Rasgar contratos é algo que o governo nos últimos anos não faz de forma nenhuma."

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Na mesma linha, o deputado Marcos Montes, do PSD de Minas Gerais, que foi um dos parlamentares que sugeriu o debate, considerou que uma decisão precipitada pode desestabilizar um setor de energia elétrica que, segundo ele, passa por uma grave crise.

"Às vezes um benefício se torna um grande prejuízo e nós temos que levar isso em consideração para que não sejamos movidos por um sentimento de defesa do consumidor a qualquer custo."

Mas a representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Flávia Lefrèvre, discorda que se coloque o prejuízo das empresas acima do prejuízo já sofrido pelos consumidores.

"Eu gostaria de perguntar aqui porque é que se fala em respeitar contratos quando se alega interesses privados de grandes grupos econômicos e não se fala em respeitar contratos para os consumidores"

Agência Câmara