Deputados do governo e da oposição divergiram em relação ao modelo de exploração do petróleo do pré-sal em audiência pública da Comissão de Minas e Energia.

O regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal, adotado pelo Brasil a partir de 2010, foi defendido por deputados da base do governo. Eles reagiram a análises dos deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Jutahy Júnior (PSDB-BA) e Domingos Sávio (PSDB-MG), que defenderam mudanças no modelo, principalmente no que diz respeito ao monopólio da Petrobras na operação dos campos de petróleo e na obrigatoriedade de conteúdo nacional nos equipamentos.

Segundo os deputados do PSDB, a Petrobras, hoje, não tem condições financeiras de investir nas operações, em razão dos prejuízos ocorridos nos últimos anos; e o conteúdo nacional, além de mais caro, virou fonte de corrupção – por meio das operações da empresa Sete Brasil, contratada pela Petrobras para construir 28 sondas de perfuração do petróleo do pré-sal e investigada por pagamento de propinas pela Operação Lava Jato e pela CPI da Petrobras.

O deputado Fernando Marroni (PT-RS) rebateu os argumentos. “Esse debate está sendo enviesado por um DNA do PSDB, que é o da privatização. Por isso querem mudar o regime da partilha”, disse.

Marroni criticou a posição do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano José Pires Rodrigues, que também defendeu mudanças no modelo de partilha. Rodrigues defende o fim da obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única, com participação de no mínimo de 30% da exploração e produção dos campos. Ele também criticou o que chamou de uso político da Petrobras. “Ela foi usada para fazer política econômica e industrial”, disse.

“O senhor defende as empresas privadas interessadas no nosso petróleo”, disse Marroni. “É claro que a Petrobras foi usada para fazer política econômica e política industrial. Ela é brasileira”, disse o deputado.

A posição de Marroni foi rebatida pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). “Ninguém está falando em privatizar a Petrobras. Ninguém está defendendo a privatização. Temos que sair desse engessamento ideológico. Podemos mudar a regra sem perder de vista que o Brasil é dono do pré-sal. Mas temos que tirar a obrigação de a Petrobras investir 30% na exploração dos poços”, disse.