Uma proposta em análise na Comissão de Minas e Energia quebra o monopólio da Petrobras na exploração do petróleo

O modelo de partilha adotado pelo governo para a exploração do petróleo do pré-sal desde 2010 causou discussões entre deputados da base aliada e da oposição, em audiência pública da Comissão de Minas e Energia que contou ainda com a participação de representantes da Petrobras, do governo e especialistas. O debate foi proposto pelo deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA).

No modelo de partilha, a Petrobras tem uma parcela mínima de 30% em todos os projetos do pré-sal e só os outros 70% é que vão a leilão – que também pode ser disputado pela estatal, caso participe de um dos consórcios competidores.

Além disso, a Petrobras é a operadora dos campos, ou seja, é responsável pela administração e decisões estratégicas, o que lhe dá controle sobre todo o processo de produção – desde a tecnologia que será utilizada até o ritmo de exploração.

Críticas ao modelo atual
A Comissão de Minas e Energia analisa o projeto de lei (PL) 600/15, do deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), que muda o modelo: tira da Petrobras o monopólio da operação dos campos e desobriga a estatal de participar do investimento de 30% na exploração.

Os deputados da base aliada reagiram a análises dos deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Jutahy Júnior e Domingos Sávio (PSDB-MG), que defenderam mudanças no modelo de partilha, principalmente no que diz respeito ao monopólio da Petrobras na operação dos campos de petróleo e na obrigatoriedade de conteúdo nacional nos equipamentos.

Segundo os deputados do PSDB, a Petrobras, hoje, não tem condições financeiras de investir nas operações, em função dos prejuízos ocorridos nos últimos anos, e o conteúdo nacional, além de mais caro, virou fonte de corrupção – por meio das operações da empresa Sete Brasil, contratada pela Petrobras para construir 28 sondas de perfuração do petróleo do pré-sal.

A Sete Brasil é investigada por pagamento de propinas pela Operação Lava Jato e pela CPI da Petrobras.

“A Petrobras, graças à péssima gestão do PT e à corrupção, tem hoje uma dívida de R$ 400 bilhões e não pode ser obrigada a investir 30% em todos os campos do pré-sal. É preciso acabar com essa obrigação”, disse o deputado Antonio Imbassahy.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Anelise admitiu que o bônus de assintaura do próximo leilão pode ser reduzido por causa da crise na Petrobras.

Anelise Quintão Lara, gerente-executiva de Exploração e Produção do bloco de Libra da Petrobras, admitiu que os problemas econômicos da Petrobras podem afetar o preço do bônus de assinatura (uma espécie de pagamento inicial) que as empresas terão que pagar no próximo leilão de campos do pré-sal. “O último leilão teve bônus de assinatura fixado em R$ 15 bilhões e esse valor realmente pode ser diminuído no próximo”, admitiu.

O deputado Fernando Marroni (PT-RS) rebateu os argumentos. “Esse debate está sendo enviesado por um DNA do PSDB que é o da privatização. Por isso querem mudar o regime da partilha”, disse.

O deputado Jutahy Júnior defendeu a mudança como maneira de fazer com que a estatal volte a investir. “Essa obrigação é um encargo da Petrobras”, disse.

Jutahy criticou duramente a gestão da Petrobras e disse que o governo colocou diretores para roubarem. O deputado Davidson Magalhães, autor do requerimento da audiência, reagiu à acusação, depois de ter se sentido atingido. “O meu partido não cometeu atos de corrupção”, disse.

Agência Câmara.