Relator na Comissão de Minas e Energia do Projeto de Lei 1917/15, que trata da portabilidade das contas de luz, o deputado Fábio Garcia (PSD-MT) afirmou nesta quarta-feira (9) que vai dialogar com a nova equipe do Ministério de Minas e Energia para construir um relatório consensual à proposta.

“Vamos tentar fechar um texto de consenso que mantenha o princípio do projeto, que é a abertura do mercado brasileiro de energia”, ressaltou.

As declarações foram dadas no seminário “O Novo Prosumidor – um debate sobre geração distribuída, energias renováveis, eficiência energética e portabilidade da conta de luz no contexto da economia de baixo carbono”.

O evento foi realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz, em parceria com o Comitê de Gestão Socioambiental da Câmara dos Deputados (EcoCâmara)) e com a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

Opção de escolha
Fábio Garcia explicou que, se a proposta for aprovada, o consumidor vai poder escolher o fornecedor de quem compra a energia. “Hoje ele é obrigado a comprar da distribuidora de seu estado, ele não tem a opção de comprar de qualquer outro comercializador de energia elétrica no Brasil”, disse.

De acordo com o deputado, o projeto busca abrir esse mercado, possibilitar, como ocorre na telefonia, que o consumidor possa escolher, no setor elétrico, entre os distintos operadores.

Porém, segundo Garcia, é necessário um tempo de transição para abrir 100% do mercado. Em um primeiro momento, o projeto reduz as exigências para que os grandes consumidores, em geral indústrias, comprem energia livremente.

Mas o objetivo da proposta é abrir gradualmente esse mercado para que, a partir de 2022, também o consumidor comum possa escolher de quem comprar, em um sistema de abertura total.

O relator também acrescentou que é preciso discutir como ficariam os subsídios do setor. “O consumidor paga subsídios do setor elétrico e de políticas sociais de governo, e precisamos discutir como serão pagos entre os consumidores livres e os cativos, regulados”, avaliou.

Respeito aos contratos
O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Fabio Alves, observou que diferentemente da telefonia, por exemplo, na energia, mesmo que o consumidor faça a opção pelo mercado livre, ele continuará conectado a uma determinada rede.

Assim, a portabilidade na conta de luz não mudaria a qualidade do serviço. Porém, a possibilidade de negociar com a distribuidora poderia, na sua visão, levar a preços melhores.

De acordo com o secretário, do ponto de vista legal, o mercado já pode ser livre desde 2003. “Temos que ver como sair de um modelo para o outro sem ninguém morrer afogado no caminho”, disse. Os contratos atuais não podem ser “rasgados”, alertou.

“Como ficam esses contratos na hora em que o consumidor sai da distribuidora e vai para o mercado livre? Quem vai arcar com essa diferença? São coisas que têm que ser respondidas, e o governo está trabalhando nisso”.

Queda do preço
O presidente executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros, também defendeu o mercado livre de energia, que já é acessível apenas a grandes empresas (com demanda maior ou igual a 3 megawatts). Ele disse que esses grandes consumidores teriam tido, desde 2003, redução nos custos de energia.

Segundo Medeiros, se depender dos grandes distribuidores, não haverá mercado aberto para todos no Brasil. “O setor elétrico tradicional vai tentar manter o mercado como está, para continuar repassando custos para o consumidor”, opinou.

Todos os países da União Europeia, afirmou o secretário, têm mercado de energia aberta desde 2007. Já nos Estados Unidos, alguns estados teriam, e outros não. Ele afirmou que, nos locais onde houve abertura, o preço da tarifa caiu.