O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) defendeu, em audiência pública da Comissão de Minas e Energia, mudanças no regime de partilha adotado para exploração do petróleo do pré-sal, principalmente no que diz respeito à exigência de conteúdo nacional, ou seja, de produção no Brasil dos equipamentos necessários à exploração.

Na audiência, Anelise Quintão Lara, gerente-executiva de Exploração e Produção do bloco de Libra da Petrobras, explicou que a exigência de conteúdo nacional na exploração chega a até 59% na fase de produção do pré-sal.

“A política de conteúdo nacional tem que ser revista. A Petrobras está sendo empurrada para o abismo por conta dessa exigência”, disse Imbassahy.

Ele deu o exemplo da empresa Sete Brasil, criada pela Petrobras em 2011 para construir, no Brasil, sondas de perfuração para águas profundas – conforme exigência da Agência Nacional do Petróleo. Segundo investigações da Operação Lava Jato, os estaleiros contratados pela Sete Brasil pagaram propina a diretores da Petrobras em troca de contratos, que somam R$ 20 bilhões. “A Sete Brasil foi criada pela Petrobras. Não dá para dizer que a Petrobras não tem envolvimento nisso”, disse o deputado.

A exigência de conteúdo local foi defendida pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida. “Política de conteúdo local é velha, não é brasileira. Começou no Reino Unido e depois foi adotada pela Noruega, com sucesso”, disse. “A gente tem que ter cuidado para não transformar a política de conteúdo local numa reserva de mercado improdutiva. Tem que ser um modelo para a indústria brasileira de bens e serviços”, disse.

Agência Câmara